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Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social

Dzhamil Oda, Paula Ribeiro Farinha, Rita Ferreira Lopes


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Sinopse

Esta colectânea reúne, sistematiza e sumaria, no que respeita à sua aplicabilidade, todos os instrumentos internacionais em matéria de segurança social que vinculam Portugal, até hoje dispersos e de tendencial acesso difícil.

A par dos acordos e outros instrumentos disciplinadores dos efeitos contributivos e previdenciais do trabalho prestado por cidadão estrangeiro em Portugal e por cidadão português no estrangeiro, são incluídas as respectivas normas de regulamentação assim como uma ficha técnica com um resumo relativo a cada um dos seguintes países ou ordenamentos jurídicos: Andorra, Angola, Argentina, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Canadá – Província do…

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Autor(es)

Dzhamil Oda

Paula Ribeiro Farinha

Rita Ferreira Lopes