
Colectânea de Legislação de Direito do Urbanismo
Claudio Monteiro, João Miranda, Diogo Calado
Em stock online
- Envio previsto até 17 de junho
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789726299301
- Número de páginas: 730
- Edição: 5
- Capa: Brochada
- Subtitulo: Colectânea de Legislação de Direito do Urbanismo
Sinopse
Nota prévia à 5.ª Edição
A circunstância de a edição anterior da Coletânea de Legislação de Direito do Urbanismo se ter esgotado seria pretexto suficiente para justificar uma nova edição. No entanto, as profundas alterações introduzidas pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, com adoção de medidas no âmbito do Programa “Mais Habitação”, e pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, diploma legislativo de simplificação de procedimentos urbanísticos (Simplex urbanístico), tornaram imprescindível a atualização desta Coletânea.
…