Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789727886098
- Número de páginas: 944
- Edição: 3.ª edição
- Capa: Cartonada
Sinopse
Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.
Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.
Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados
uma obra completa e sistematizada.
Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea
inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente:
- os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho
desportivo; serviço doméstico; trabalho a bordo das embarcações de pesca)
- a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;
- o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho;
- bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança
social;
Contém extensa legislação complementar nomeadamente:
- Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro - Renovação extraordinária dos contratos a termo
- Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro - Regula as condições de acesso, a organização, a gestão
e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens
Público alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos
do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e
actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos
recursos humanos de organismos públicos e empresas.