Coletânea de Direito Administrativo - Organização Administrativa
Cláudia Viana, Bárbara Magalhães, Pedro Coutinho
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789727249060
- Número de páginas: 400
- Edição: 2
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente coletânea foi elaborada com objetivos exclusivamente pedagógicos e visa disponibilizar aos estudantes uma ferramenta de trabalho para o estudo das principais matérias relativas ao Direito Administrativo lecionado, habitualmente, no 2.º Ano das Licenciaturas em Direito.
No essencial, a compilação integra os principais diplomas relativos à Organização Administrativa, que é uma área objeto de uma regulação avulsa numerosa e em constante alteração, bem como o Código do Procedimento Administrativo.
Nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de vários textos normativos, nomeadamente:
• Regime de Organização e Funcionamento do XXIV Governo Constitucional;
• Princípios e normas a que obedece a organização da administração direta do Estado;
• Regime jurídico das Autarquias Locais;
• Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.
Mercado alvo ou preferencial:
- Magistrados, Advogados e Solicitadores
- Juristas
- Estudantes
- Funcionários e Agentes da Administração Pública
- Técnicos da Segurança Social e de Contabilidade