Coletânea de Legislação da Água
Diogo Gaspar, João Miranda
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 7 de julho
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789726292951
Sinopse
A presente Coletânea pretende ser, em primeira linha, um instrumento de apoio para os alunos dos cursos de mestrado e de pós-graduação da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, nos quais são ministradas matérias de Direito da Água. Mas, além dessa finalidade mais didática, a Coletânea tem ainda como escopo auxiliar todos aqueles, juristas e não juristas, que na sua atividade profissional são chamados a aplicar diplomas de Direito da Água e que até agora não dispunham no panorama português de um tratamento organizado e sistematizado dos múltiplos textos legais, regulamentares e oriundos do Direito Internacional que regulam o setor da água.
A organização dos diversos textos normativos não se revelou propriamente uma tarefa fácil, uma vez que a vastidão de temáticas obrigou, em primeiro…