
Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares
Waldemar Tadeu
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 5 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: Escolar Editora
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789896690250
- Número de páginas: 420
- Capa: Brochada
Sinopse
Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares, compreende vários textos legais, criteriosamente coligidos, desde que entrou em vigor em Angola a Constituição da República, aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro e promulgada em 5 de Fevereiro de 2010.
Trata-se no essencial da atividade legislativa do poder executivo no que concerne a competência constitucional, legal e regulamentar.
Em síntese, a coletânea, versa sobre a colaboração do Vice-Presidente da República, eleito, por um lado e os designados Ministros de Estados e Ministros…