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Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares

Waldemar Tadeu

Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 5 de agosto



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Sinopse

Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares, compreende vários textos legais, criteriosamente coligidos, desde que entrou em vigor em Angola a Constituição da República, aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro e promulgada em 5 de Fevereiro de 2010.

Trata-se no essencial da atividade legislativa do poder executivo no que concerne a competência constitucional, legal e regulamentar.

Em síntese, a coletânea, versa sobre a colaboração do Vice-Presidente da República, eleito, por um lado e os designados Ministros de Estados e Ministros…

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Autor

Waldemar Tadeu