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Coletânea de Legislação sobre Cibercrime e Prova Digital

David da Silva Ramalho

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente publicação surge com o primeiro e principal objectivo de estabelecer um ponto de situação actualizado e consolidado sobre o quadro jurídico vigente em matéria de cibercrime e prova digital. A selecção dos elementos aqui compilados foi orientada por critérios de pertinência teórica e relevância prática que visam dar a conhecer aos interessados nestas áreas alguns dos elementos imprescindíveis para o desenvolvimento do estudo e da prática do direito penal e processual penal no âmbito informático.

Para além de proporcionar uma visão desejavelmente panorâmica e compreensiva sobre o quadro normativo vigente neste campo, a presente publicação visa ainda responder a uma lacuna há muito sentida pelo organizador e que se procura agora ultrapassar facultando finalmente aos práticos do Direito acesso fácil, imediato e sistematizado ao quadro jurídico essencial aplicável em meio forense, e que assumirá especial interesse e acuidade, em particular, no contexto de realização de diligências processuais de natureza intrusiva.

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Autor

David da Silva Ramalho

Advogado na Morais Leitão, no Departamento de Criminal, Contraordenacional e Compliance. especializado em cibercrime e prova digital.

Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito Penal I, II e III e Direito Processual Penal.

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Instituto New Economy, desde 2021, Membro do Legal Advisory Board da Aliança Portuguesa de Blockchain, desde 2019, Investigador do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), desde 2014.


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