Coletânea de Legislação sobre Cibersegurança e Instrumentos de Combate ao Cibercrime
David da Silva Ramalho
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Disponível para envio a partir de 18-07-2024
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894020868
- Número de páginas: 748
- Capa: Brochada
Sinopse
A cibersegurança e o cibercrime são duas facetas do mesmo problema. De um lado, a prevenção dos incidentes informáticos, do outro, a repressão dos incidentes causados intencionalmente. O quadro jurídico que regula estas áreas é extenso e difícil de dominar, seja pelas várias fontes normativas de diferentes hierarquias e ordens jurídicas, às vezes em disposições avulsas em diplomas sobre outros temas, seja pela existência de disposições que por uma ou outra razão ainda não vigoram. O propósito desta Coletânea é o de oferecer ao utilizador, de forma portátil e fácil de consultar, e sem pretensões de exaustividade, uma compilação dos principais normativos, nacionais e internacionais, aptos a permitir uma compreensão genérica e global do quadro legal e regulatório vigente.