Comentário ao Código Penal -À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 8 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789725410066
- Número de páginas: 1760
- Edição: 6
- Capa: Cartonada
Sinopse
A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.