Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
Alexandre Sousa Pinheiro, Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina Gonçalves
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em Cartão Almedina
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724077826
- Número de páginas: 700
- Capa: Brochada
Sinopse
Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as dispoções deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um corpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD.
Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considrandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável.
A par deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de…