Quase cinco anos volvidos sobre a primeira edição deste Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, entretanto esgotada, é tempo de atualizar o seu texto, adaptando-o aos relevantes desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais entretanto ocorridos e, naturalmente, à recente reforma do regime adjetivo laboral pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que incidiu com assinalável intensidade nas normas relativas à impugnação da regularidade e licitude do despedimento.
Coincidindo com os dez anos de vigência do correspondente processo especial, esta nova edição, como a que a antecedeu, dirige-se a estudantes e a profissionais do foro e trata de clarificar o sentido das soluções legais e de resolver dúvidas e dificuldades surgidas diante das mesmas, devido, em boa medida, às limitações e incoerências que subsistem ainda na respetiva disciplina.
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Joana Vasconcelos
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), onde se licenciou (1990) e obteve os graus de Mestre (1997) e de Doutor (2011). Nela leciona, desde 1990, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, na licenciatura, nos mestrados e em pós-graduações.
Exerceu advocacia (1990-1996), foi Consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (1996-2000) e integrou a equipa que elaborou o Anteprojeto do Código do Trabalho (2002).
Presentemente rege as disciplinas de Direito do Trabalho, na licenciatura em Direito, Processo do Trabalho e Estatuto Patrimonial do Trabalhador, no Mestrado Forense, e Direito Laboral da Empresa (Transmissão da Empresa ou Estabelecimento), no Mestrado em Direito Empresarial.
Colabora regularmente com outras Faculdades de Direito e instituições nacionais, como o Centro de Estudos Judiciários, em cursos de pós-graduação e de formação avançada em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho e intervém, também regularmente, em colóquios, congressos e conferências, nacionais e internacionais, nas mesmas áreas. Tem várias monografias e artigos publicados nas principais editoras e revistas jurídicas portuguesas.
É Consultora na Miranda & Associados - Sociedade de Advogados.
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