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Comentário à Constituição Portuguesa - III Volume 1.º Tomo (Princípios Gerais da organização do Poder Político, artigos 108º a 119º)

Códigos Anotados

Paulo Otero (Coordenação), Pedro Lomba, Alexandre Sousa Pinheiro

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Sinopse

Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma feição, disciplinador da actividade política. No presente volume serão apreciadas as normas básicas que regulam a organização do poder político sob uma óptica não apenas técnico-jurídica, mas usando recursos e conceitos de outras ciências que auxiliam ao cabal conhecimento do fenómeno constitucional.
O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de jovens e talentosos investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar.

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Autor(es)

Pedro Lomba

Alexandre Sousa Pinheiro

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP); Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)