Comentário do Código de Processo Penal - Volume 2 - à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque (Org.)
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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789725409466
- Número de páginas: 1007
- Edição: 5
- Capa: Cartonada
Sinopse
Depois de 16 anos com milhares de cópias vendidas das quatro edições publicadas, a quinta edição do Comentário inova, tornando-se uma obra coletiva, um projeto que representasse o pulsar da ciência criminal portuguesa, refletindo a pluralidade das escolas portuguesas de Direito e a riqueza da sua diversidade doutrinal. […] Mantendo intacta a sua marca identitária, a obra é ainda hoje aquilo que sempre foi: um Comentário do processo penal português amigo dos direitos e das liberdades da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, por conseguinte, que vota particular atenção à jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como critério último para sindicar os desenvolvimentos doutrinários e testar as soluções que a prática judiciária engendra para os problemas, novos uns e outros nem tanto, da justiça penal do nosso país.