Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto de Lei N.º 446/85, de 25 de Outubro

Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto de Lei N.º 446/85, de 25 de Outubro

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2013
ISBN: 9789723221862
Número de páginas: 530
Capa: Brochada

Sinopse

O presente comentário tem por objecto o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (conhecido como a Lei das cláusulas contratuais gerais).

Foram ponderadas as alterações legislativas motivadas, nomeadamente pelo Direito da União Europeia.

Procurou-se sistematizar os contributos doutrinários e jurisprudenciais mais significativos para o esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo regime jurídico das cláusulas contratuais gerais.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade da publicação para explicitar as principais modificações a introduzir pelo futuro Código do Consumidor, de acordo com o texto do anteprojecto divulgado entre nós, em Março de 2006.

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Autor

Ana Filipa Morais Antunes

Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Co-Coordenadora Científica do Curso de Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Co-Coordenadora Científica do Curso de Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem”, da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Católica Next.

Árbitra e Jurisconsulta.Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados (2005) - atualmente com a inscrição suspensa, a requerimento da própria.

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