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Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Procuradoria - Geral Regional do Porto


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Sinopse

O Direito da Família e das Crianças há muito se emancipou; juridicamente é um ramo muito complexo que convoca frequentemente para a decisão outros saberes, designadamente da psicologia, da psiquiatria e do serviço social.

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é um seu normativo estrutural, instrumento de trabalho fundamental para as entidades com competência em matéria de infância e juventude, as comissões de proteção de crianças e jovens, os tribunais e todos os profissionais que trabalham nesta área de intervenção…

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Autor

Procuradoria - Geral Regional do Porto