Comentários à Legislação Processual Administrativa

Comentários à Legislação Processual Administrativa - Vol. II

Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2024
ISBN: 9789726299547
Número de páginas: 1075
Edição: 6
Capa: Cartonada

Sinopse

Plano (Volume II)

VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos particulares (continuação)
| A impugnação de actos: âmbito, delimitação e pressupostos - Marco Caldeira
| A condenação à prática de ato devido: âmbito, delimitação e pressupostos processuais - Alexandra Leitão
| A condenação à não prática de atos administrativos - Rui Tavares Lanceiro
…

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual…

Ana F. Neves

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo…