Sinopse
O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
Esta 4.ª edição foi atualizada considerando a legislação aprovada e publicada até fim de maio de 2024. Datando a 3.ª edição de 2021 procurou-se, onde se afigurou necessário, citar nova doutrina, jurisprudência e ajustar as anotações a leis que, entretanto, surgiram. Nessa medida a maioria das anotações foram objeto de acrescentos e/ou alterações. Algumas delas sofreram mudanças mais profundas ou desenvolvimentos relevantes. Assim, a título de exemplo, o artigo 125.º tem novos desenvolvimentos sobre a prova indireta e aborda a questão da prova emprestada e o artigo 126.º tem novos pontos sobre a exceção da boa-fé. Existem atualizações em matéria de segredos (artigos 135.º e 137.º) e representação de pessoa coletiva.
O artigo 141.º salienta que no primeiro interrogatório judicial não devem estar presentes coarguidos e faz a distinção entre o registo áudio das declarações e a necessidade de forma escrita da decisão.
Existem reflexões a propósito do reconhecimento facial nas anotações à prova por reconhecimento e sobre a utilização do reconhecimento por descrição em julgamento enquanto declarações para memória futura. Nos artigos 139.º, 145.º e 146.º mais desenvolvimentos nas questões do depoimento à distância e proteção do depoente e razões para recusar em depor. No artigo 150.º (reconstituição) novos apontamentos em relação ao uso de novas tecnologias e limites de uso de meios coercivos para a sua concretização. Na prova pericial alguns novos apontamentos sobre exemplos de (não) taxatividade da prova pericial à luz de jurisprudência recente do TC, sobre o controlo do prazo de envio dos relatórios periciais, consequências do não envio de esclarecimentos, indemnização do proprietário do objeto sujeito a perícia. Na prova documental também se ampliaram as anotações, abarcando a inteligência artificial, alguns acrescentos a propósito do princípio do nemo tenetur se ipsum accusare e da prova por particulares.
Quanto às apreensões destaca-se as alterações necessárias à compatibilização com o direito europeu nomeadamente o Regulamento (UE) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda e, sobretudo, a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de abril de 2024 relativa à recuperação e perda de bens.
Nas escutas desenvolveu-se mais a questão do meio de efetivar as interceções, do especial controlo do juiz para garantia do respeito pelos princípios da proporcionalidade e da necessidade de ser disponibilizada à defesa os mecanismos usados pela acusação para seleção de gravações que considere relevantes.
E, principalmente, o art. 189.º sofreu alterações profundas, nomeadamente devido às modificações à “lei dos metadados”. A matéria relativamente ao uso de dados conservados no processo penal foi praticamente toda reformulada, incluindo uma mudança de posição em alguns temas que foi defendida em edições anteriores.
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Autor(es)
António Gama
Juiz conselheiro, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tem vários artigos publicados em revistas ou obras coletivas em matéria de Processo Penal e Direito Penal. Membro da Coletânea de Jurisprudência. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito e processo penal. Colaborou na docência universitária da FDUCP Porto, na área do Processo Penal.
Ler mais António Latas
Juiz conselheiro, é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Publicou uma monografia (em coautoria) e alguns artigos em revistas da especialidade. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito e processo penal e da saúde mental.
Ler mais João Conde Correia
Magistrado do Ministério Público. Licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou cinco monografias, coorganizou três obras coletivas e escreveu vários capítulos de livros e dezenas de artigos em revistas da especialidade, nacionais e internacionais. Interveio como conferencista em diversos eventos em Portugal e no estrangeiro e colaborou na docência universitária. É vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, membro da rede CARIN e da plataforma ARO.
Ler mais José Mouraz Lopes
É juiz desde 1987, exercendo atualmente funções de juiz-conselheiro no Tribunal de Contas. É doutorado pela Universidade de Coimbra e investigador-colaborador no Centro de Estudos Sociais. Tem várias obras publicadas na área do direito penal e processual penal, e das políticas públicas de justiça. Publicou igualmente uma obra de ficção, Estações do Confinamento (Almedina, 2022).
Ler mais Luís de Lemos Triunfante
Juiz de direito, licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto e Mestre em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Foi Perito Nacional Destacado no Gabinete Português da Eurojust. Membro da Coletânea de Jurisprudência da Casa do Juiz. Publicou duas monografias (tese de mestrado e um Manual) na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal e diversos artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em diversos seminários e conferências nacionais e internacionais e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.
Ler mais Maria do Carmo Silva Dias
Juíza conselheira, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica. Foi docente do CEJ e publicou em autoria e coautoria monografias e vários artigos em revistas da especialidade. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito.
Ler mais Paulo Dá Mesquita
Juiz conselheiro, licenciado em Direito pela FDUL, mestre e doutor em Direito pela FDUCP, professor convidado na FDUCP e investigador integrado no CIDPCC da FDUL. Foi magistrado do MP, membro do Conselho Consultivo da PGR e docente do CEJ. Publicou quatro monografias, dezenas de artigos em revistas jurídicas ou obras coletivas, e teve várias intervenções em conferências e cursos, em Portugal e no estrangeiro.
Ler mais Pedro Soares de Albergaria
Juiz desembargador, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Juiz presidente da comarca dos Açores. Publicou uma monografia e vários artigos em revistas da especialidade. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito e processo penal.
Ler mais Tiago Caiado Milheiro
Juiz de direito. Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 2004. Já exerceu funções em tribunais criminais, de instrução criminal, civis, família e menores, comércio e execuções. Integrou o conselho de redação da revista Boletim&Informação. Foi diretor-adjunto da Revista Julgar e assessor do STJ, secção criminal. Atualmente é juiz assessor no Tribunal Constitucional. Organizou e coordenou conferências na área civil e criminal. Foi autor e coautor de diversos pareceres apresentados pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses na área do direito penal e processo penal. Publicou em autoria e coautoria monografias e vários artigos em revistas da especialidade. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito.
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