Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789724018133
- Número de páginas: 1233
- Edição: 11.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
I -NORMAS CONSTITUCIONAIS, INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E COMUNITÁRIAS
II - RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
III - RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
IV -REGIMES ESPECIAIS
V - EMPREGO E EMPRESAS
VI - CONTRATOS AFINS DO CONTRATO DE TRABALHO
VII - NORMAS COMUNS
VIII - RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICA
IX - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO TRABALHO
X - ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL LABORAL
XI - ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
XII - JUSTIÇA LABORAL
Numa altura em que o XV Governo Constitucional introduziu em discussão pública muito aberta o Anteprojecto do Código do Trabalho, poderia parecer que não tinha grande sentido proceder a uma nova edição do Compêndio, na sua esmagadora maioria reimpresso. A verdade é que os diversos operadores desta área carecem de instrumentos legais que contenham os textos legais em vigor. E o Anteprojecto, a converter-se em Projecto, ainda vai demorar o seu tempo... Por outro lado, há um conjunto muito lato de diplomas legais que continuarão em vigor mesmo quando o Código vier a ser aprovado. Por estas razões a 11.ª edição está justificada.
Canelas, 11 de Outubro de 2002
António Moreira Ler mais