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Detalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789722724364
- Capa: Brochada
Sinopse
A maioria do tecido urbano vive em prédios em regime de propriedade horizontal, vendo-se obrigada a partilhar um mesmo espaço comum com outras pessoas.
Estabelecem-se entre si relações de vizinhança, tanto sociais como jurídicas, em que estão presentes vários agentes, entre eles, proprietários, condóminos e administradores de condomínio.
Para um melhor conhecimento dos direitos e deveres de cada um, surge a obra Condomínio: Direitos e Deveres, onde o leitor poderá encontrar toda a legislação referente à matéria, nomeadamente o Regime da Propriedade Horizontal, o Regulamento Geral do Ruído e o Regime Jurídico dos Julgados de Paz.
Nesta 2.ª edição revista e atualizada, encontra ainda referências à jurisprudência mais recente sobre a matéria.
Assim, neste livro, encontra toda a legislação necessária para fazer valer os seus direitos e viver num condomínio em harmonia.