Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado
Miguel Lucas Pires
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724097015
- Número de páginas: 336
- Capa: Brochado
Sinopse
Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados "funcionários públicos") é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado? Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos? E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo? Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais? É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.