Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador - Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas

Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador - Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas

José Joaquim Gomes Canotilho

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Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2001
ISBN: 9789723209969
Número de páginas: 539
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

PARTE I
O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSOSOBRE A CONSTITUIÇÃO

Pré-compreensão e questões prévias

CAPÍTULO I
Para um compreender da compreensão de constituição

CAPÍTULO II
A localização do problema da constituição dirigente

PARTE II
O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSOCONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTEE ESTRUTURAS ACTANCIAIS

CAPÍTULO I
O problema da discricionariedade legislativa e daliberdade de conformação do legislador

CAPÍTULO II As imposições constitucionais

CAPÍTULO III
O problema das omissões legislativas

CAPÍTULO IV
Imposições constitucionais e direitos fundamentais

PARTE III
O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL:AS APORIAS DE VINCULATIVIDADEDA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I
Constitucionalidade das leis e legalidade da Constituição

CAPÍTULO II
Legislador, linguagem normal e competência pragmática

CAPÍTULO III
Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição?

PARTE IV
TESES

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Autor

José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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