Constituição Económica e Direitos Fundamentais
Cristina M. M. Queiroz
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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789726853367
- Número de páginas: 108
- Capa: Brochada
Sinopse
O conceito de “constituição económica” possui uma natureza eminentemente política no quadro de uma Democracia “com conteúdo social vivente”. Coloca com assertividade a questão do inter-relacionamento das esferas jurídica, económica e política, com “subordinação” e “complementação” do conceito de “constituição económica” face ao conceito de “constituição política”.
Daí a perspectiva essencialmente interdisciplinar que presidiu à redacção do texto, a qual implica, necessariamente, uma interpretação e intelecção críticas no que concerne aos paradigmas políticos e económicos da relação entre a constituição, a legislação, o poder e a ordem do mercado, na sua articulação…