Constituição Europeia

Constituição Europeia

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2004
ISBN: 9789723212891
Número de páginas: 504
Capa: Brochada

Sinopse

Inclui:

Versão integral da Constituição Europeia, contendo:

Definição
Objectivos
Competências e Políticas da União
Carta dos Direitos Fundamentais e Cidadania da União
Novo Regime de Maioria Qualificada nas Instituições da União
Novo Quadro Institucional da União
Regime de Saída Voluntária da União

Versão integral dos 36 Protocolos anexados à Constituição Europeia, contendo:

Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais
Protocolo relativo aos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade
Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da UE
Protocolo relativo ao acto de adesão de Portugal e Espanha

Versão integral dos Anexos à Constituição Europeia

Versão integral da Acta Final da Conferência Intergovernamental de 2003, contendo 50 Declarações

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Autor

Miguel Gorjão Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento.

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