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Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789723212891
- Número de páginas: 504
- Capa: Brochada
Sinopse
Inclui:
Versão integral da Constituição Europeia, contendo:
Definição
Objectivos
Competências e Políticas da União
Carta dos Direitos Fundamentais e Cidadania da União
Novo Regime de Maioria Qualificada nas Instituições da União
Novo Quadro Institucional da União
Regime de Saída Voluntária da União
Versão integral dos 36 Protocolos anexados à Constituição Europeia, contendo:
Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais
Protocolo relativo aos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade
Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da UE
Protocolo relativo ao acto de adesão de Portugal e Espanha
Versão integral dos Anexos à Constituição Europeia
Versão integral da Acta Final da Conferência Intergovernamental de 2003, contendo 50 Declarações