APRESENTAÇÃO

A experiência profissional que temos, primeiro como advogadas e depois enquanto assessoras do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional, colocou-nos em posição privilegiada para nos darmos conta das dificuldades específicas de que se reveste, em diversos planos, a realização da justiça constitucional.
Para além dessa experiência comum, verificamos que nos aproximava também o facto de partilharmos o interesse pelo Direito Penal, na sua vertente material e adjectiva, reflectido nos respectivos percursos profissionais sob diferentes formas.
Por outro lado, o trabalho desenvolvido no Tribunal Constitucional alertou-nos para o facto de escassearem em Portugal, neste domínio do Direito, obras de vocação essencialmente prática que possam constituir um instrumento de trabalho valioso para todos os que se interessam pelas questões relativas à justiça constitucional.
Dessa coincidência de interesses e da constatação da referida lacuna nasceu a vontade que está na génese do presente livro.
Os leitores ajuizarão se a utilidade deste livro é proporcional ao muito empenho que pusemos na sua elaboração.
É devida, finalmente, uma palavra de agradecimento à Senhora Dra. Cristina Velha pelas pesquisas através das quais se iniciou este livro e ao Senhor Dr. António Rocha Marques pelos inúmeros elementos de apoio que nos facultou e pela permanente disponibilidade para discutir as dúvidas que nos foram surgindo.

Lisboa, Fevereiro de 2006

Índice

Apresentação
Nota Introdutória
Constituição da República Portuguesa
Princípios fundamentais
Direitos e deveres fundamentais
Organização do poder político
Disposições finais e transitórias