Contencioso Tributário - Legislação Básica e Jurisprudência Relevante

Contencioso Tributário - Legislação Básica e Jurisprudência Relevante

Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins, Pedro Saraiva Nércio

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Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2022
ISBN: 9789726297642
Número de páginas: 887
Capa: Brochada

Sinopse

Esta coletânea de legislação básica destina-se aos estudantes das áreas jurídico- económicas da Licenciatura e do Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa e, bem assim, a profissionais que desempenhem funções na área do contencioso tributário.
O livro em causa reúne a legislação mais importante para quem toma contacto com as matérias de contencioso tributário (geral e especial, nos vários impostos), que se tem revelado de uma necessidade inquestionável, sem prejuízo da disponibilização eletrónica dos diplomas ser cada vez mais comum nos dias que correm. Por isso mesmo, os organizadores desta coletânea apenas coligiram e reuniram os diplomas que consideram essenciais e que são de consulta mais frequente.
Igualmente considerou- se relevante a junção de jurisprudência mais recente e relevante que se tem revelado muito útil para discussão de temas práticos com os estudantes.

ÍNDICE GERAL

I - NORMAS GERAIS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
2. LEI GERAL TRIBUTÁRIA
3. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
4. REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
5. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
6. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
7. REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
8. REGULAMENTO DE CUSTAS NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

II - NORMAS ESPECIAIS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (LEIS FISCAIS)
1. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
2. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
3. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
4. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
5. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS
6. CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

III - NORMAS SUBSIDIÁRIAS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (LEIS ADMINISTRATIVAS)
1. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
2. CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
3. ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

IV - JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
1. DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
2. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
3. REVISÃO OFICIOSA DE ATOS TRIBUTÁRIOS
4. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA
5. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
6. PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO
7. CONSEQUÊNCIA DE DECISÕES FAVORÁVEIS AO CONTRIBUINTE
8. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
9. IMPUGNAÇÕES / RECLAMAÇÕES NECESSÁRIAS
10. DECISÕES SOBRE CONTENCIOSO ARBITRAL

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Autor(es)

Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999) Mestre em Direito, na vertente de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003) e Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Exerce atualmente funções de Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem vindo a colaborar na Menção de Jurídico-Económicas, foi docente da Academia Militar e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, e é Advogado inscrito no Conselho Distrital de Lisboa. É vogal da Direção do IDEFF, Secretário Executivo da Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público do IDEFF e rege a cadeira de Benefícios Fiscais no curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal , do IDEFF. Tem participado frequentemente, como orador em várias conferências e seminários em Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Integrou a Comissão de Reavaliação dos Benefícios Fiscais, nomeada por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças de Maio de 2005 e foi consultor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2005 (do XVII e do XVIII Governos Constitucionais). Foi Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (2010-2012).

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