Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724051598
- Número de páginas: 260
- Edição: Reimpressão
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Contratação Pública e Concorrência, João Caupers
Existem empresas que não são empresas? As entidades adjudicantes e o conceito jus-concorrencial de empresa, Cláudia Trabuco
O conceito de mercado relevante e a sua importância na definição de entidade adjudicante, Maria Tavares de Pina
A influência do «mercado relevante» na contratação in house, Cláudia Viana
Contratação pública e práticas anti-concorrenciais no Direito Internacional Económico e no Direito da União Europeia, em especial acordos entre empresas, Luís D.S. Morais / Nuno Cunha Rodrigues
As excepções da contratação pública e da concorrência, Miguel Assis Raimundo
As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência, Vera Eiró
A concorrência na jurisdição administrativa, Esperança Mealha / Dora Lucas Neto
Na encruzilhada das jurisdições. A jurisdição administrativa e os tribunais de comércio, Maria José Costeira
Práticas restritivas da concorrência na contratação pública:a intervenção da Autoridade da Concorrência, Cristina Camacho
Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspetiva da Comissão Europeia, Ruben Maximiano e Alexandra Amaro