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Contratação Pública em Angola - Reflexões sobre a Nova Lei

Craveiro, Lara

Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 14 de julho



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Detalhes do Produto

Sinopse

A Nova Lei da Contratação Pública de Angola reúne, num único diploma, o regime jurídico aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas, à aquisição de bens e serviços, simplificando e implantando a utilização das novas tecnologias, a formação dos contratos e dos princípios da igualdade, imparcialidade, transparência e probidade, intrinsecamente ligados à contratação pública.
Trata-se de um instrumento eficaz que resolve a dispersão dos regimes jurídicos anteriores, no País, capaz de dinamizar um tratamento equitativo do modus operandi de todos os intervenientes.
Esta obra — diz o Prof. Pacheco Amorim, no prefácio — apresenta também um relevante interesse para os juristas portugueses que se dedicam à…

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Autor

Craveiro, Lara