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Contrato de Compra e Venda – Vol. I – Introdução. Formação do Contrato

LVMEN

Nuno Manuel Pinto Oliveira

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Detalhes do Produto

Sinopse

Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical.

As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, recentemente aprovada por Portugal, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019. …

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Autor

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação final de 17 valores. Em virtude desta classificação, recebeu o Prémio Doutor José de Azeredo Perdigão, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Coimbra. 8. No ano lectivo de 1996/1997, frequentou os níveis G1 a G3 dos cursos de língua alemã do Goethe Institut do Porto, tendo obtido a classificação…

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