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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2000
- ISBN: 9789724013060
- Número de páginas: 246
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - «O Contrato de Viagem Organizada» -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados.
A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste «novo contrato» - que se manifesta com frequência no nosso quotidiano, especialmente através dos vulgarmente designados "pacotes turísticos" -, bem como a análise e discussão crítica da respectiva disciplina legal e dos delicados problemas jurídicos que suscita, com destaque para os temas da tutela da posição do turista/consumidor, da responsabilidade civil das agências de viagens e turismo…