Contratos Públicos: Presente e Futuro - Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (29 de Setembro a 1 de Outubro de 2021, FDUL)
Miguel Assis Raimundo (Coord.)
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789726297819
- Número de páginas: 309
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
NOTA PRÉVIA
PROGRAMA DAS III JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
TEXTOS DOS INTERVENIENTES
| A estrutura de governação em matéria de contratos públicos - Fernando Batista
| A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante - Carla Amado Gomes / Hong Cheng Leong
| Nota sobre o novo regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética - Lino Torgal / Rafael Ribeiro
| Anatomia das restrições à participação em procedimentos de formação de contratos públicos - Catarina Paulino Alves
| Crime e castigo: dos crimes que afetam a honorabilidade profissional dos operadores económicos - António Mendes Oliveira
| Self-cleaning e regulação responsiva: como lidar com o cálculo racional do descumprimento das regras legais pelos agentes econômicos? - Ednaldo Silva Ferreira Júnior
| Uma visão panorâmica das principais mudanças nas licitações públicas brasileiras - Flavio Amaral Garcia
| Impacto de la pandemia, recuperación económica y cambios recientes en la legislación de contratos públicos en España - Isabel Gallego Córcoles
| Alguns problemas actuais em matéria de prestação da caução em procedimentos de contratação pública - Marco Caldeira
| Execução coerciva das decisões do contraente público sobre incumprimento e extinção do contrato - Miguel Assis Raimundo
| Novas perspetivas sobre legitimidade e interesse processual para propor ações no âmbito do contencioso pré-contratual urgente - Mário Aroso de Almeida
| A articulação entre decisões dos tribunais administrativos e do Tribunal de Contas em matéria de contratos públicos - José Duarte Coimbra