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Contratos Públicos - Subsídios para a dogmática administrativa, como exemplo no princípio do equilíbrio financeiro
N.º 2|2007 da Colecção

Cadernos O Direito

António Menezes Cordeiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

I. Introdução
II. A Autonomia do Direito Público
III. Os Contratos Públicos: Origem e Evolução
IV. Os Contratos Públicos no Direito Português vigente
V. Da Alteração das Circunstâncias em geral
VI. Alterações de circunstâncias e contratos públicos
VII. Boa fé e confiança perante o Estado
VIII. A reconstrução dinâmica do equilíbrio financeiro

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Autor

António Menezes Cordeiro

Professor catedrático e decano do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, regeu as cadeiras de Teoria do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Economia, Direito do Trabalho, Direito Bancário e Direito Comercial.

Na mesma instituição exerceu funções como presidente do Conselho Directivo (1989-1991); presidente do Conselho Científico (1998-2001); coordenador do Centro de Investigação de Direito Privado, desde 2014.

Sócio efectivo da Academia de Ciências de Lisboa, é subdirector da "Revista da Ordem dos Advogados", director-adjunto da revista "O Direito" e director da "Revista de Direito das Sociedades".

É sócio-fundador da sociedade de advogados António Menezes Cordeiro e Associados, Sociedade de Advogados.

Exerce advocacia desde 1980 e desde 1985 é jurisconsulto, com participação em mais de 2000 processos, sobretudo nas áreas civil, comercial, bancária, laboral, mobiliária e das sociedades. Participou como árbitro em cerca de 180 arbitragens nacionais e internacionais.

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