
Contratos para Planeamento - Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal
Fernanda Paula Oliveira
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- Envio previsto até 15 de julho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724038025
- Número de páginas: 126
- Capa: Brochada
Sinopse
Desde o primeiro momento da sua consagração legal, os contratos para planeamento suscitaram dúvidas várias, em especial, quanto ao seu relacionamento com as regras da contratação publica em matéria de salvaguarda da concorrência.
A presente publicação pretende servir de reflexão a esta problemática, tendo objectivos essencialmente práticos e de orientação a todos quantos tenham de lançar mão deste instrumento jurídico na sua actividade profissional.
Índice…
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