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Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou Sem Dilações Indevidas
Ricardo Pedro
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9780000077806
- Número de páginas: 227
- Capa: Brochada
Sinopse
Nas três Partes em que se desdobra a dissertação, o Dr. Ricardo Pedro caminha do geral para o concreto, da dogmática conceptual para a dinâmica da prática processual. Aliando as suas duas "caras", de estudioso e prático, o autor desbrava o sistema jurídico e explica as suas virtualidades aplicativas, sempre ilustrando a sua narrativa com apoio em (vasta) jurisprudência. A dimensão internacional, nomeadamente com assento em decisões do Tribunal de Estrasburgo revela-se incontornável e está abundantemente documentada e desenvolvida ao longo do texto.
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