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Detalhes do Produto

Sinopse

Face ao momento que se vive na justiça portuguesa em que altas figuras do Estado e da sociedade em geral são confrontadas com processos judiciais com aplicação de medidas de coação gravosas como a prisão preventiva e a obrigação de permanência na habitação, com ou sem dispositivo de vigilância eletrónica, esta obra assume, a nosso ver, particular atualidade e interesse.
O que pode o cidadão esperar de uma justiça que prende e volta a libertar sem estar iniciado o julgamento nem tão pouco a instrução, nem sequer estar concluído o inquérito, é uma questão que se coloca hoje com mais pertinência do que em qualquer outro momento da nossa República assente nos poderosos pilares da Democracia.

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Autor(es)

Manuel João Alves

Técnico Superior da Administração Pública​.

Fernando Gonçalves

 Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)​.