
Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e em Prejuízo de Funções Públicas no Código Penal Angolano
Bangula Quemba
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 8 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
- Coleção: Direito Angolano
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789725410417
- Número de páginas: 176
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra trata dos crimes cometidos durante o exercício das funções, por ocasião do exercício das funções ou por causa das funções por funcionário público, violando, deste modo, o bem jurídico integridade do exercício das funções públicas. Nestes crimes, o funcionário público é o sujeito principal, razão pela qual é elemento constitutivo do tipo, condicionando assim, a prática daqueles crimes pela verificação da qualidade de funcionário público.