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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724011479
- Número de páginas: 526
- Edição: Reimpressão
- Capa: Brochada
Sinopse
CRITÉRIO «NUPCIALISTA» DA PATERNIDADE / CRITÉRIO «VOLUNTARISTA» DA PATERNIDADE: O período legal da concepção A impugnação da paternidade do marido A imperfilhabilidade A investigação da paternidade condicionada CRITÉRIO «BIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: A fixação judicial da época da concepção A cessação da regra Pater is est... A impugnação livre da paternidade do marido A investigação livre da paternidade - CRITÉRIO «SOCIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: Obstáculos à impugnação da paternidade do marido Obstáculos à perfilhação - Obstáculos à impugnação da paternidade estabelecida por perfilhação - Obstáculos ao estabelecimento judicial da filiação Ocultação da verdade biológica na adopção plena e na inseminação artificial.
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