Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724024608
- Número de páginas: 318
- Capa: Brochada
Sinopse
A violência conjugal é um grave problema social dos nossos dias. Numa perspectiva jurídica, esta obra aborda os diversos mecanismos de reacção estadual à violência conjugal. A PARTE I começa por localizar a violência entre cônjuges dentro do universo da violência doméstica, sem esquecer a retrospectiva desta questão em Portugal. A PARTE II detém-se sobre a intervenção do Estado Português nesta problemática, que subsume, no essencial, a quatro grandes sectores: as sanções penais, as sanções civis, a modificação e dissolução do vínculo conjugal, e outras espécies de intervenção estadual, consagradas em diplomas normativos avulsos. A PARTE III procede à apreciação global da intervenção que o Estado Português tem desenvolvido no combate à violência conjugal, lançando para a discussão algumas questões sobre as quais se impõe ao Estado uma reflexão ponderada.