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Sinopse

"Aquando do prefácio com que antecedemos a edição 15ª deste trabalho, dissemos de pouca esperança que tinhamos de a nova lei processual civil, fosse capaz (como tão alardeado o foi!) de constituir panaceia para quantos e variados males afligem a prática adjectiva.
E, modéstia aparte, acertamos cem por cem.
Da lei n.º41/2013, de 26 de Junho, não resultaram benefícios que se vejam, quiçá, ensarilhou mais ainda o já apertado novelo.
A espera pela decisão continua lenta e lenta, o processo enreda-se cada vez mais e o recurso passou a ser um repositário de tudo quanto não foi possível discutir ao longo da tramitação processual, levando com ele tamanha amálgama que o, porventura, ganho em tempo na 1ª instância, perde-se, em dôbro ou mais, no tribunal ad quem.
Ficamos pior do que dantes: parece praga do mafarrico."

Formulação da peça inicial do processo civil, incluindo o acompanhamento da mesma até ao momento da citação, com mencionação dos artigos do Código de Processo Civil atinentes.

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Autor

Helder Martins Leitão

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