Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações: Problemas, críticas e sugestões práticas
Tiago Lopes de Azevedo
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789723219760
- Número de páginas: 308
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro sobre o direito das contra-ordenações é o resultado de um estudo científico, analítico e crítico, podendo dizer-se que a obra é muito pertinente, actual e útil. O direito sancionatório em geral é o reflexo do ambiente político, económico e social de cada ordenamento jurídico, em determinado tempo. A qualidade e quantidade das garantias dos indivíduos no processo sancionatório variam por isso de acordo com tais reflexos. No outro extremo, surge a actividade da Administração, a manifestação do ius puniendi. Gera-se por isso um equilíbrio circunstancial de cada ordenamento jurídico, entre a actuação da Administração e respectivos limites dessa actuação.
Ler mais