Das infrações fiscais à sua perseguição processual
Carlos Paiva
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789724069456
- Número de páginas: 302
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra abrange um quadro legal muito alargado, onde prevalece essencialmente a legislação fiscal e, perante a profusão legislativa, impunha-se que, após a 1ª Edição, se procedesse à sua revisão e actualização.
Embora o diploma base, em torno do qual se desenvolve a análise às matérias tratadas, seja o RGIT, na realidade, não apenas ele mas todos os códigos fiscais sofreram alterações. Sendo certo que, também a legislação civil e penal foi objecto de alterações substanciais.
Esta 2ª Edição acolhe toda essa alteração de quadros jurídicos bem como a evolução das posições da jurisprudência. De referir ainda, que se manteve a estrutura inicial da obra, na convicção de a mesma é a que melhor se adequa à consulta por todos aqueles que a utilizam…