Defesa Nacional e Forças Armadas - Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático
Jorge Bacelar Gouveia
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894005124
- Número de páginas: 310
- Capa: Brochado
Sinopse
O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milénio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social.
Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário ? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida.
De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura…