Deontologia do Solicitador - Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e outra Legislação Essencial
Cláudio Cardoso, Diana Leiras
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Disponível para envio a partir de 17-10-2024
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894022916
- Número de páginas: 374
- Capa: Brochada
Sinopse
Do conteúdo, diverso e atualizado, da presente obra, destaca-se o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que recentemente foi alterado pela Lei n.º 7/2024, de 19 de janeiro, e o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores, aprovado pela Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.
De entre os inúmeros regulamentos administrativos relacionados com a matéria, deliberou-se pela inclusão daqueles que regulamentam o exercício da atividade profissional da solicitadoria (em detrimento da agência de execução), tendo, também, em linha de conta a necessária atualização de determinadas normas regulamentares ao novo quadro legal regulatório da atividade da solicitadoria, como já sucedeu com o novo Regulamento Eleitoral e de Referendo e, como, previsivelmente, virá a suceder com outros regulamentos.
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