Descentralização Financeira - Perspectivas para Angola
Ovídio Pahula
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894015598
Sinopse
Este texto corresponde à dissertação de doutoramento do autor, em Direito (Ciências Jurídico Económicas, especialidade de Finanças Públicas e Direito Financeiro), discutida em provas públicas a 24/04/ de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A obra, pioneira em Angola, aborda em profundidade e de forma holística a desconcentração e a descentralização em geral, e a descentralização financeira (finanças locais de iure condendo), em particular, propondo-se oferecer um valioso e oportuno contributo para a fase actual em que Angola se prepara para realizar as primeiras eleições autárquicas. Na mesma perspectiva, o livro proporciona bibliografia fundamental para as Universidades, académicos…
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