Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789725404478
- Capa: Brochada
Sinopse
A consagração dos direitos fundamentais é, desde as revoluções liberais, a tarefa mais
nobre que a Constituição é chamada a desempenhar. Não obstante, o elenco desses direitos e
o modo como são concebidos e garantidos juridicamente tem evoluído muito. Se num primeiro
momento os direitos fundamentais eram vistos essencialmente como instrumentos de defesa
dos indivíduos contra os poderes públicos, num segundo momento, já em pleno século XX,
passaram também a incorporar a faculdade de reivindicar do Estado prestações sociais de
vária ordem. Posteriormente tomou-se consciência de que, sob pena de uma duplicidade
inaceitável, os direitos fundamentais também produzem importantes efeitos nas relações
entre sujeitos privados. Este livro trata porém de uma nova função que crescentemente se
reconhece aos direitos fundamentais, que vincula o Estado a um dever de proteção efetiva
dos bens jurídicos que aqueles tutelam começando pela vida, integridade pessoal e saúde
?, quando por qualquer razão estes se encontram em situação de perigo. Trata-se no fundo
de assumir que, numa sociedade de risco global, a função de segurança do Estado tem agora
de se orientar para a proteção ativa dos direitos fundamentais dos cidadãos.