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Direito à Desconexão ou Dever de Não Contactar - Reflexos nas Relações de Trabalho

Monografias

Margarida Baptista

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Detalhes do Produto

Sinopse

Uma das grandes preocupações atuais no Direito do Trabalho é a de realçar e reforçar a faceta do trabalhador enquanto Pessoa no seio do vínculo laboral. Cabe ao legislador encontrar soluções jurídicas que permitam ao trabalhador manter a sua integridade enquanto indivíduo, membro de uma família e de outros grupos sociais, de modo a conjugar as diversas facetas da sua vida em sociedade. O direito à desconexão, reconhecido a todos os trabalhadores, surge como uma dessas soluções. Este trabalho propõe-se realizar o enquadramento histórico-legal, internacional e interno, do direito do trabalhador à desconexão, relacionado com os conceitos de período normal de trabalho, horário de trabalho, períodos de descanso e a desejada conciliação entre vida profissional …

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Autor

Margarida Baptista

Apoio jurídico e contencioso à administração central do Estado.

Advogada. …

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