Direito à Desconexão ou Dever de Não Contactar - Reflexos nas Relações de Trabalho
Margarida Baptista
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894020745
- Número de páginas: 124
- Capa: Brochada
Sinopse
Uma das grandes preocupações atuais no Direito do Trabalho é a de realçar e reforçar a faceta do trabalhador enquanto Pessoa no seio do vínculo laboral. Cabe ao legislador encontrar soluções jurídicas que permitam ao trabalhador manter a sua integridade enquanto indivíduo, membro de uma família e de outros grupos sociais, de modo a conjugar as diversas facetas da sua vida em sociedade. O direito à desconexão, reconhecido a todos os trabalhadores, surge como uma dessas soluções. Este trabalho propõe-se realizar o enquadramento histórico-legal, internacional e interno, do direito do trabalhador à desconexão, relacionado com os conceitos de período normal de trabalho, horário de trabalho, períodos de descanso e a desejada conciliação entre vida profissional
e vida pessoal, partindo do regime legal gizado para as relações laborais privadas, mas abordando também o regime previsto para as relações laborais públicas, que se inspira no primeiro, mas conhece, igualmente, algumas regras próprias no segundo.