Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726295525
- Edição: 1.ª
Sinopse
A pandemia que varre o mundo apanhou de surpresa – porventura, inadvertidamente – os Estados e seus Governos, de uma forma geral. Tratando-se, na sua origem, de uma crise sanitária, a luta contra a COVID-19 de imediato revelou múltiplas dimensões, sociais, culturais e económico-financeiras. O impacto da crise foi tremendo e o Direito assumiu um papel crucial na sua gestão. Os juristas não lhe podiam, pois, ser indiferentes. Os textos reunidos nesta obra são testemunho desse imperativo de reflexão. No entanto, não se limitam à análise do direito de excecionalidade convocado pela referida pandemia, tendo a pretensão de ir mais além, no sentido de identificar os principais problemas jurídicos (e possíveis soluções) que tendem a surgir em situações de excecionalidade pública e/ou de necessidade administrativa. As situações de excecionalidade e necessidade exigem que o Direito Público revele a sua…
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