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Direito Administrativo do Ambiente

Pedro Kinanga dos Santos

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Sinopse

“Direito Administrativo do Ambiente” é uma obra que tem um desiderato muito modesto e visa prestar aos estudantes as linhas iniciais do estudo do direito do ambiente Angolano, aproveitando o contexto de mudanças nos programas currilar das diversas universidades parece oportuno e actual a sistematização didática deste ramo do Direito Público.
O direito do ambiente tem ocupado o seu espaço no quadro do direito angolano, promovendo a consciência ecológica e a gestão do patrimônio ambiental. Portanto, proteger o ambiente é uma exigência absoluta não só do Estado e das empresas mas também de todos os cidadãos, o que ilumina os estudantes na prendizagem das questões ambientais, especialmente na gestão ecológica e urbana, protecção da qualidade da água, do solo, do meio ambiente…

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Autor

Pedro Kinanga dos Santos

Doutorado em Direito Público pela Universidade do Minho. Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde lecciona as cadeiras de Direito da Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo e Direito do Ambiente. Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.