Direito Administrativo na Emergência- Organização Administrativa, Procedimento Administrativo, Contratação Pública e Processo Administrativo na resposta à COVID-19
José Duarte Coimbra, Marco Caldeira, Tiago Serrão
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789724085067
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 180
Sinopse
Sem quaisquer propósitos de «teorização» mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19. Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.