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Detalhes do Produto
- Editora: Nova Vega
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789897501104
- Número de páginas: 90
- Capa: Brochada
Sinopse
O direito aduaneiro consolidou-se com o crescimento do Estado-nação. A afirmação das soberanias Nacionais foi a seu tempo o território fértil para o crescimento da influência do direito aduaneiro. Hoje, com a globalização da economia, com a criação dos grandes espaços económicos, com o crescimento exponencial das novas tecnologias que derrubam fronteiras e preconceitos, o direito aduaneiro tradicional vive o seu canto do cisne. O direito aduaneiro tem de procurar novos caminhos, nomeadamente no âmbito da taxação do tráfego internacional de dados. Mas essa é uma discussão que está para lá deste manual de direito aduaneiro. Aqui, a preocupação foi encontrar uma forma de exposição do direito aduaneiro através do confronto dos dois métodos: o método da relação jurídica aduaneira que o decompõe, nos sujeitos, no facto, no objeto e na garantia; o método do procedimento que o decompõe em…
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