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Direito Aduaneiro da União Europeia - Notas de Enquadramento Normativo, Doutrinário e Jurisprudencial

Manuais Profissionais

José Manuel Xavier Rijo

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Detalhes do Produto

Sinopse

Volvidos mais de quatro anos após a publicação da primeira edição desta obra, face às dinâmicas ocorridas nas relações comerciais internacionais nesse período, claramente marcadas pela degradação do sistema multilateral no quadro da OMC e por um certo regresso a tendências protecionistas, justifica-se que a mesma seja revisitada com vista à sua apropriada atualização.

Assim, esta segunda edição, para além de enriquecida com os mais recentes contributos doutrinários e jurisprudenciais, procura dar nota de alguns novos domínios para os quais o Direito Aduaneiro tem sido convocado (fiscalização do mercado, CBAM, desflorestação, etc.). A isto acresce ainda uma breve…

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Autor

José Manuel Xavier Rijo

Advogado.

Docente convidado da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto e Lisboa) e na Porto Business School. …

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